Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o sistema CertControl, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Sistema.

2. Descrição do Serviço

O CertControl é um sistema SaaS de gestão de certificados digitais para assessorias contábeis. O Sistema permite:

• Cadastro e controle de empresas, pessoas físicas e certificados digitais;
• Monitoramento automático de datas de vencimento;
• Envio de lembretes e alertas por e-mail;
• Geração de relatórios e exportação de dados;
• Controle de acesso multiusuário com diferentes perfis.

3. Conta e Responsabilidades

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso Permitido

O Sistema deve ser utilizado exclusivamente para finalidades legais e relacionadas à gestão de certificados digitais. É vedado utilizar o Sistema para fins ilícitos, prejudicar terceiros ou violar direitos de propriedade intelectual.

5. Privacidade de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

6. Assinatura e Pagamento

O Sistema oferece um plano gratuito com limites de uso e um Plano Pro pago. Os valores, ciclos de cobrança e condições estão disponíveis na página de assinatura. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o Sistema disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Limitação de Responsabilidade

O CertControl não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Sistema, incluindo perda de dados por falha do usuário em manter backups adequados.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou aviso no Sistema. O uso continuado após a notificação implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço para dirimir quaisquer controvérsias.